Home- busca: dever legal
Ordenar por:
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 11:36
Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015
O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação cível. Recurso adesivo. Acidente de consumo. Prestação defeituosa de serviço.
Verba honorária majorada. Sentença parcialmente modificada.
-
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 14:26
Tessituras ao Entendimento Jurisprudencial sobre à Responsabilidade pela Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico-Cultural
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:08
Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias
Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:26
Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva
A decisão foi unânime.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 12:04
Intempestividade. Justa causa não comprovada. Agravo Interno não provido
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:20
Adepol questiona resolução que disciplina interceptações telefônicas no âmbito do Ministério Público
Segundo a Adepol/Brasil, a resolução que instituiu “a controvertida Central de Grampos” (Sistema Guardião) viola a Constituição Federal
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:40
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de doação e partilha.
Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:50
Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.
Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:30
Político é condenado por usar foto de jornal em campanha
A utilização da fotografia sem a autorização ?assenta-se na tutela da personalidade humana na sua vertente subjetiva
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:30
Policiais civis são condenados pela justiça
Os dois policiais foram acusados de extorsão, roubo e sequestro contra comerciantes do município
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:20
Estado terá que conceder gratificação a servidor
"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:55
Processual civil e tributário. Execução fiscal.
Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 19:50
Peluso adverte juízes quanto aos riscos de ?operação padrão?
Na avaliação do ministro, a iniciativa é inadequada e ?trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial?
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:20
Recurso de revista. Discussão acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos junto ao TRT.
Interposição via fax. Ausência de prova hábil nos autos quanto à efetiva transmissão.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 17:03
Justiça assegura julgamento em reparação por suposto erro médico
Reparação irá decidir suposto erro médico responsável por morte de pai de adolescente em hospital público de Rondônia
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:25
Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.
Renúncia à impenhorabilidade.
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:37
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
A Terceira Turma do TST determinou que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:13
Apelação cível. Ação coletiva ajuizada por associação. Ilegitimidade ativa ad causam.
Ausência de Requisito Exigido pela Lei nº 7.347/85.
